Política de Privacidade

A EasyTax Consultoria Tributária ("EasyTax", "nós" ou "nosso") está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus clientes, usuários e visitantes.

Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais.

Ao utilizar nossos serviços ou acessar nosso site, você declara ter lido e compreendido esta Política de Privacidade.

O controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:

Coletamos diferentes tipos de dados pessoais, dependendo da sua interação conosco:

3.1 Dados Fornecidos Diretamente

• Dados de Identificação: Nome completo, CPF, RG, data de nascimento, nacionalidade;
• Dados de Contato: E-mail, telefone, endereço residencial ou comercial;
• Dados Profissionais: Cargo, empresa, CNPJ, área de atuação;
• Dados Fiscais e Financeiros: Informações tributárias, extratos, balancetes, demonstrações financeiras (necessários para a prestação de serviços de consultoria);
• Dados de Comunicação: Conteúdo de mensagens, e-mails e interações com nossa equipe.

3.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de Navegação: Endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de permanência;
• Dados de Dispositivo: Tipo de dispositivo, identificadores únicos, resolução de tela;
• Cookies e Tecnologias Similares: Informações armazenadas para melhorar sua experiência de navegação.

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

4.1 Prestação de Serviços

• Realizar análises e diagnósticos tributários;
• Elaborar planejamentos fiscais personalizados;
• Identificar e recuperar créditos tributários;
• Prestar consultoria em compliance e conformidade;
• Representar o cliente em processos administrativos.

4.2 Comunicação

• Responder solicitações e dúvidas;
• Enviar informações sobre andamento dos serviços;
• Comunicar alterações legislativas relevantes;
• Enviar newsletters e conteúdos informativos (mediante consentimento).

4.3 Operações Internas

• Gestão de contratos e cobranças;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Melhoria de nossos serviços e plataformas;
• Análises estatísticas e de mercado;
• Prevenção de fraudes e segurança.

O tratamento de seus dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

• Execução de Contrato (Art. 7º, V): Para a prestação dos serviços de consultoria tributária contratados;
• Cumprimento de Obrigação Legal (Art. 7º, II): Para atender obrigações fiscais, contábeis e regulatórias;
• Legítimo Interesse (Art. 7º, IX): Para melhorias de serviços, segurança e comunicações relevantes;
• Consentimento (Art. 7º, I): Para envio de comunicações de marketing e newsletters;
• Exercício Regular de Direitos (Art. 7º, VI): Para defesa em processos administrativos ou judiciais.

Seus dados pessoais poderão ser compartilhados com:

6.1 Autoridades e Órgãos Públicos

Quando necessário para cumprimento de obrigações legais, atendimento de requisições ou em processos administrativos e judiciais em que o cliente seja parte.

6.2 Prestadores de Serviços

Parceiros que nos auxiliam na prestação de serviços, como escritórios de advocacia, contadores, plataformas de tecnologia e provedores de hospedagem, sempre mediante contratos que garantam a proteção dos dados.

6.3 Outras Situações

• Com seu consentimento expresso;
• Em caso de fusão, aquisição ou reestruturação societária;
• Para proteção de direitos, propriedade ou segurança.

Importante: Nunca comercializamos seus dados pessoais para terceiros.

Mantemos seus dados pessoais pelos seguintes períodos:

• Dados de clientes: Durante a vigência do contrato e por 10 (dez) anos após seu término, conforme exigências fiscais e regulatórias;
• Documentos fiscais: Pelo prazo legal de 5 (cinco) anos, ou enquanto perdurarem discussões administrativas ou judiciais;
• Dados de navegação: Por até 12 (doze) meses;
• Dados de marketing: Até a revogação do consentimento.

Após os períodos indicados, os dados serão anonimizados ou eliminados de forma segura, salvo obrigação legal de retenção.

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais:

• Criptografia de dados em trânsito e em repouso;
• Controle de acesso baseado em funções;
• Monitoramento contínuo de segurança;
• Backups regulares e planos de contingência;
• Treinamento de colaboradores em proteção de dados;
• Auditorias periódicas de segurança;
• Políticas internas de privacidade e segurança da informação.

Apesar de nossos esforços, nenhum sistema é completamente seguro. Em caso de incidente de segurança, comunicaremos os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) conforme exigido pela LGPD.

De acordo com a LGPD, você possui os seguintes direitos sobre seus dados pessoais:

• Confirmação e Acesso: Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados;
• Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: De dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade: Obter seus dados em formato estruturado para transferência a outro fornecedor;
• Eliminação: Solicitar a exclusão de dados tratados com base no consentimento;
• Informação: Ser informado sobre entidades com as quais seus dados foram compartilhados;
• Revogação do Consentimento: Retirar o consentimento a qualquer momento;
• Oposição: Opor-se ao tratamento realizado com base em outras hipóteses legais.

Para exercer seus direitos, entre em contato através do e-mail privacidade@easytax.net.br. Responderemos sua solicitação no prazo de 15 (quinze) dias, conforme estabelecido pela LGPD.

Utilizamos cookies e tecnologias similares para:

10.1 Tipos de Cookies

• Cookies Essenciais: Necessários para o funcionamento básico do site;
• Cookies de Desempenho: Coletam informações sobre como o site é utilizado;
• Cookies de Funcionalidade: Permitem lembrar suas preferências;
• Cookies de Marketing: Utilizados para exibir conteúdo relevante (mediante consentimento).

10.2 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do seu navegador. A desativação de certos cookies pode afetar a funcionalidade do site.

Nossos serviços são destinados a pessoas jurídicas e pessoas físicas maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade.

Caso tome conhecimento de que coletamos dados de menor sem o devido consentimento dos responsáveis, entre em contato imediatamente para que possamos tomar as medidas necessárias.

Seus dados podem ser processados em servidores localizados fora do Brasil, especialmente para serviços de hospedagem e infraestrutura em nuvem.

Nesses casos, garantimos que a transferência ocorra para países com nível adequado de proteção de dados ou mediante cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD, em conformidade com o artigo 33 da LGPD.

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação aplicável.

Alterações significativas serão comunicadas através do nosso site ou por e-mail. Recomendamos que você revise esta página regularmente.

A data da última atualização está indicada no início deste documento.

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato:

Caso entenda que o tratamento de seus dados pessoais viola a legislação de proteção de dados, você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).